Devoluções

O consumidor tem direito à resolução do contrato celebrado e à devolução dos produtos adquiridos, sem necessidade de indicação do motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia da recepção dos produtos, nos termos do disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro.

A declaração de resolução do contrato deve ser feita de forma inequívoca, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção ou de e-mail para os endereços abaixo indicados. Para o efeito, caso assim o entenda, o consumidor poderá utilizar o formulário infra disponibilizado.

Os produtos têm de ser restituídos em perfeitas condições e entregues à Casa de Sta Vitória - Sociedade Agro-Industrial, S.A, Edifício Vila Galé, Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9. 2780-125 Oeiras, no prazo de 14 dias a contar do dia da resolução do contrato.

O preço pago será reembolsado deduzido dos custos de devolução. O reembolso será retido até à devolução dos produtos.

Endereços:

Casa de Sta Vitória - Sociedade Agro-Industrial, S.A.

Edifício Vila Galé
Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9
2780-125 Oeiras

E-mail: loja@santavitoria.pt

 

Modelo de formulário:

 

Nome do consumidor

Morada

 

Casa de Sta Vitória - Sociedade Agro-Industrial, S.A.

Edifício Vila Galé
Alameda Bonifácio Lázaro Lozano, Nº 9
2780-125 Oeiras

Localidade, ___ de _______________ de ________.

 

Assunto: Resolução do contrato

 

Exmos. Senhores,

Comunico a V.Exas. que resolvo o contrato de compra e venda celebrado em __________, que originou a encomenda com o ID nº ___________________.

 

Melhores cumprimentos,

 

________________________

(assinatura do consumidor)